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O que são os Direitos Conexos?
Música Ambiente em Estabelecimentos Comerciais
Acordo entre AFI/ AFP/ GDA
Tarifas
Código do Direito de Autor

Remuneração pela comunicação pública de fonogramas editados comercialmente (música ambiente)

A GDA - Coop. de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes, a AFI - Associação fonográfica Independente e a AFP - Associação Fonográfica Portuguesa, chegaram a acordo relativamente à gestão e cobrança dos direitos que por lei cabem aos representados de cada uma destas entidades no que respeita à comunicação pública de fonogramas editados comercialmente.

Estamos em crer que esta parceria proporciona vantagens quer para os titulares de direitos quer para os utilizadores na medida em que permite uma racionalização de meios, para os primeiros, e uma segurança acrescida para os segundos, na medida em que se passa a tratar de um universo substancialmente mais vasto ao nível das categorias de titulares de direitos.

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